I) APRESENTAÇÃO DA APOSTILA:
O Direito Tributário é formado pelas proposições jurídico-normativas (normas em vigor nos vários patamares do ordenamento), que cuidam direta e indiretamente da instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.
Pedaço do direito público, ramo do direito administrativo, que é parte de um todo - direito constitucional.
Em outro conceito, o direito tributário, também denominado Direito Fiscal, é ramo do Direito Público Interno que brotou do próprio Direito Financeiro, tendo por objetivo a imposição e arrecadação de tributos. Foi com a CF de 1967 que, pela primeira vez, em nossa História Constitucional, se instituiu um Sistema Tributário (arts. 18 e segs.). A atual CF, manteve tal orientação, prevendo seu Sistema Tributário nos arts. 145 e segs. O Direito Tributário, conceituado por Ruy Barbosa Nogueira, como a disciplina da relação entre o Tesouro Público e o contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos tributos, é disciplinado, no plano positivo, pelo Código Tributário Nacional (L. 5.172/66). A CF prevê, nos arts. 150 e segs., as chamadas limitações ao poder de tributar.
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NOTAS DOS AUTORES
Estudar, requer ânimo, vontade e perseverança. Por outro lado, exige o acesso a instrumentos (livros, apostilas, vídeos, provas, testes, internet, etc.) que dinamizem o processo de aprendizagem. Finalmente, e sobretudo, requer habitualidade, com horários e uma programação bem definida.
Preparar-se para um concurso, exige um projeto e uma organização eficiente de estudo. O objetivo tem que ser claro. O passo inicial é acreditar em seu sonho, persistindo até vencer
Não seja tão rigoroso em seu estudo, definindo prazos para passar em um concurso. Isto somente irá gerar expectativa em você e nas pessoas de sua relação. Se você ainda não foi aprovado, não tome este resultado como uma derrota, mas sim como ganho de experiência para o próximo. Enquanto você estuda e participa, está acumulando conhecimentos e aumentando sua capacidade de aprender mais. Estude com regularidade, paciência e dedicação, deixando as coisas acontecerem naturalmente.
“Concurso não se faz para passar, mas até passar.”
William Douglas
SOBRE AS APOSTILAS
O conteúdo das apostilas de Direito Tributário, contempla o estudo preparatório para todos os concursos na área jurídica, inclusive exame da OAB. Este material também pode ser utilizado pelos acadêmicos em Ciências Jurídicas e Sociais.
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