I) APRESENTAÇÃO DA APOSTILA:
Consiste no sistema de princípios e leis que regulamenta o exercício da jurisdição quanto às lides de natureza civil, como tais entendidas todas as lides que não são de natureza penal e as que não entram na órbita das jurisdições especiais.
O direito processual civil regula as atividades dos órgãos jurisdicionais, que são órgãos do Estado, com a finalidade de administrar a justiça, isto é, de atuar a lei, assegurando os interesses dos respectivos titulares, quando tutelados pelo direito. Resguardadora da ordem jurídica, e, portanto, da paz social, a função jurisdicional, do mesmo modo que a função legislativa e administrativa, se disciplinam por normas de direito público.
O direito processual civil regula as atividades a serem desenvolvidas pelos órgãos jurisdicionais e mais sujeitos do processo, a fim de que aqueles façam atuar o direito substancial ao caso concreto. Nesse sentido se diz que o direito processual civil é instrumento da jurisdição civil e que os princípios e normas que o constituem são de natureza instrumental.
Distinguem-se, pois, nitidamente, direito substancial, também chamado material, que se quer fazer valer por meio do processo, e direito processual civil ou conjunto de princípios e normas que disciplinam o processo civil.
Autonomia do direito processual civil não significa isolamento, mas corpo unitário, dentro de um conjunto, provido de leis próprias, quais sejam as que regulam e disciplinam as atividades jurisdicionais.
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NOTAS DOS AUTORES
Estudar, requer ânimo, vontade e perseverança. Por outro lado, exige o acesso a instrumentos (livros, apostilas, vídeos, provas, testes, internet, etc.) que dinamizem o processo de aprendizagem. Finalmente, e sobretudo, requer habitualidade, com horários e uma programação bem definida.
Preparar-se para um concurso, exige um projeto e uma organização eficiente de estudo. O objetivo tem que ser claro. O passo inicial é acreditar em seu sonho, persistindo até vencer
Não seja tão rigoroso em seu estudo, definindo prazos para passar em um concurso. Isto somente irá gerar expectativa em você e nas pessoas de sua relação. Se você ainda não foi aprovado, não tome este resultado como uma derrota, mas sim como ganho de experiência para o próximo. Enquanto você estuda e participa, está acumulando conhecimentos e aumentando sua capacidade de aprender mais. Estude com regularidade, paciência e dedicação, deixando as coisas acontecerem naturalmente.
“Concurso não se faz para passar, mas até passar.”
William Douglas
SOBRE AS APOSTILAS
O conteúdo das apostilas de Direito Processual Civil, contempla o estudo preparatório para todos os concursos na área jurídica, inclusive exame da OAB. Este material também pode ser utilizado pelos acadêmicos em Ciências Jurídicas e Sociais.
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