I) APRESENTAÇÃO DA APOSTILA:
Esta apostila é especialmente indicada para candidatos que estão se preparando para prestar Concurso Público e também para qualquer cidadão que queira conhecer a Constituição do Seu país.
Através de módulos bem detalhados, com explicações claras e objetivas, você irá desvendar todos os segredos do Direito Constitucional.
COMENTÁRIOS E EXEMPLOS PRÁTICOS PRÁTICOS, DO DIA-A-DIA, OS QUAIS FACILITAM, BASTANTE, O ENTENDIMENTO DE CADA CONCEITO DO DIREITO CONSTITUCIONAL:
- ENTENDA A NOSSA CONSTITUIÇÃO
- APRENDA ATRAVÉS DE UMA LINGUAGEM CLARA E DIDÁTICA
- SÃO 25 CAPÍTULOS EM UM TOTAL DE 436 PÁGINAS
- DIREITO CONSTITUCIONAL EXPLICADO DE UMA MANEIRA CLARA E DIDÁTICA
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Direito Constitucional é o ramo do Direito que estuda as normas que estruturam, basicamente, o Estado. Não é difícil intuir a importância do Direito Constitucional, tanto mais atualmente, quando a atividade do Estado cresce notavelmente.
À sua época, Léon Duguit, grande publicista francês, já afirmava que não há nenhum momento na vida do homem moderno em que este não mantenha contato com os governantes e seus agentes, e nesse contato é que surge a iminência do arbítrio daqueles, arbítrio que as normas constitucionais buscam evitar.
É o Direito Constitucional Positivo que norteia a estruturação da forma de Estado, ao afirmar ser o Brasil um Estado federal, complementado pela forma republicana de governo. É a Constituição Federal que vai revelar ser o presidencialismo nosso regime de governo.
Com efeito, as expressões forma de Estado, forma de governo e regime de governo não se confundem. Forma de Estado é expressão que designa as relações que apresentam, entre si, todos os elementos constitutivos do Estado: população, território, governo e normas. Forma de governo é a expressão que revela o modo pelo qual o Estado se organiza para o exercício de poder. Regime de governo, contudo, é expressão que envolve o relacionamento entre os Poderes Executivo e Legislativo.
O regime de governo revela a dinâmica da forma de governo da mesma forma que o poder político somente é agilizado pelas funções governamentais.
Enquanto instituição, o poder é estático; encarnado, torna-se dinâmico pela atividade política, pelo seu efetivo exercício, que se chama governo. É o Direito Constitucional Positivo que se preocupa, ademais, com a estruturação dos órgãos em que triparte o poder político.
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NOTAS DOS AUTORES:
Estudar, requer ânimo, vontade e perseverança. Por outro lado, exige o acesso a instrumentos (livros, apostilas, vídeos, provas, testes, internet, etc.) que dinamizem o processo de aprendizagem. Finalmente, e sobretudo, requer habitualidade, com horários e uma programação bem definida.
Preparar-se para um concurso, exige um projeto e uma organização eficiente de estudo. O objetivo tem que ser claro. O passo inicial é acreditar em seu sonho, persistindo até vencer.
Não seja tão rigoroso em seu estudo, definindo prazos para passar em um concurso. Isto somente irá gerar expectativa em você e nas pessoas de sua relação. Se você ainda não foi aprovado, não tome este resultado como uma derrota, mas sim como ganho de experiência para o próximo. Enquanto você estuda e participa, está acumulando conhecimentos e aumentando sua capacidade de aprender mais. Estude com regularidade, paciência e dedicação, deixando as coisas acontecerem naturalmente.
“Concurso não se faz para passar, mas até passar.”
William Douglas
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